O Senado aprovou, por 65 votos a 1, um projeto que libera até R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares bloqueadas pelo STF em dezembro. A proposta, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatada por Carlos Portinho (PL-RJ), segue agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto visa destravar restos a pagar não-processados desde 2019, permitindo a conclusão de obras inacabadas até 2026. A liberação será válida para projetos com licitação em andamento e seguirá regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, exceto para obras sob investigação.
A medida ocorre em meio a tensões entre o Congresso e o STF sobre a transparência das emendas. Se aprovada e sancionada pelo presidente Lula, permitirá a retomada de recursos bloqueados, incluindo os do orçamento secreto.
Com informações da Agência Brasil